Notícia
Ministro Barroso revoga suspensão do piso salarial da enfermagem
A decisão do ministro do STF ocorre após a sanção da lei que permitiu ao governo federal transferir mais de R$ 7 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem. Assim, o pagamento está liberado.
No caso de estados e municípios, essa remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso do setor privado, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o acordo entre patrões e empregados.
O Congresso Nacional aprovou o piso da enfermagem no ano passado. A decisão do ministro Barroso ocorre após a sanção da lei que permitiu ao governo federal transferir mais de R$ 7 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais e será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.
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